FAEX URBIS, LEX ORBIS

João Matias, oriundo de uma família da alta burguesia, dominava a técnica jurídica como poucos. Quando terminou o curso de Direito com alta classificação, foi de imediato convidado para integrar o Gabinete de Estudos do partido que sustentava o governo daquele País. Ainda nos tempos de estudante, filiara-se na organização de juventude desse partido. Participara em todas as actividades de propaganda, marcando sempre presença em comícios, manifestações, jantares de apoio ao líder e distinguindo-se pela sua militância e pelas suas verve e oratória, com que tecia loas aos barões e senadores do seu partido, enquanto achasse que estes estavam colocados em lugares de decisão.
Desde os tempos de escola e depois na faculdade, João Matias repartia o seu tempo entre a actividade partidária e uma férrea dedicação aos estudos. Não lhe sobrou tempo nem para namorar, nem para se divertir com os outros jovens, nem para conhecer a dureza da vida dos trabalhadores, nem a dos pequenos empresários, muito menos a dos desvalidos da sorte...
Seu pai ensinara-o, e ele aprendera bem a lição, que, a quem dirige os destinos da sociedade, cabe a glória e a obrigação de perpetuar a sua estabilidade. Estudando e trabalhando afincadamente para manter a organização que regule e discipline os comportamentos do povo iletrado e incapaz, impedindo a anarquia que subverta a ordem e a paz...

O ministro da Economia mandou-o chamar, fê-lo sentar-se e confidenciou-lhe:
Conheço bem as suas aptidões jurídicas. Como sabemos, todas as leis terão que ser obrigatoriamente genéricas, não podendo conter disposições que possam ser entendidas como destinadas a legalizar qualquer inconfessada intenção de favorecer objectivamente esta ou aquela empresa, este ou aquele projecto.
Em contrapartida, há que acautelar o perigo de a excessiva generalização legalista poder abrir portas a uma chusma de oportunistas que das leis queiram tirar proveito, em prejuízo da rendibilidade das verdadeiras empresas e projectos a que efectivamente queremos que se destinem.
Ora, é este difícil equilíbrio que só juristas muito competentes são capazes de obter na redacção das leis.

O ministro, enfunado na sua superioridade, estendeu-lhe um volumoso dossier, dizendo-lhe que nele tudo estava contido para que ele percebesse o real objectivo da lei que se pretendia elaborar.

E prosseguiu:

Resumidamente o caso é este: Precisamos de fazer um Decreto-Lei que conceda atractivos incentivos fiscais e vultosos subsídios governamentais a empresas que se venham a constituir para implementarem projectos para exploração hoteleira, de classe alta, destinados a atrair turistas estrangeiros. Mas atenção, é preciso que essa lei estabeleça os incentivos apenas às empresas que realizem os seus projectos em zonas costeiras, com acesso restrito ao mar, com baixa densidade populacional, com cotas altimétricas situadas entre os 20 e os 30 metros, livres de arborização mediterrânica, excepto das rasteiras e onde a fauna se restrinja a aves pernaltas.

Esclareceu:
No nosso País só existe uma zona com estas características. Situa-se a 100 Kms a sul da nossa capital e já é propriedade do Sr. Comendador Albino Metelo a quem este governo muitos favores deve.
Como compreende, as condicionantes têm de ser pasmadas na lei de uma forma genérica, segundo os princípios gerais de Direito, e sustentadas por razões plausíveis e inquestionáveis que impeçam as possíveis investidas da oposição.

Passado um mês, o Dr. João Matias entregava o seu trabalho.
O Decreto-Lei foi muito apreciado pelo ministro, que lhe deu um grande elogio. Salvo pequenas correcções entrou em vigor pouco tempo depois.
O Comendador Albino Metelo, que tinha comprado a preços irrisórios, uma extensa área de terreno rústico a uma infinidade de pequenos agricultores quase falidos, já vendeu a peso de ouro o seu terreno a uma empresa sueca que, aliciada pelos enormes incentivos financeiros governamentais decorrentes da lei, ali vai desenvolver um grande projecto hoteleiro.

Rui Felício
30-03-2009