DOIS PESOS, DUAS MEDIDAS

O primeiro ano do Governo foi passado com a austeridade como programa e o aumento de impostos como receita. O resultado está à vista: a economia está em coma, o desemprego explodiu, e apesar de todos os aumentos a receita fiscal diminuiu porque o consumo afundou e a evasão fiscal regressou em força. O fisco bate sempre à porta dos mesmos quando se trata de ir buscar mais cobrança – nos salários de quem trabalha por conta de outrem, nos impostos que incidem sobre as casas onde as pessoas vivem, em múltiplas taxas que proliferam cada vez mais.

Já se sabe que Portugal é um país sem justiça onde os tribunais servem apenas de cenário para dar a ideia de que este rectângulo à beira mar plantado não é o far-west . Mas na realidade em Portugal deixou de haver ideia de justiça, deixou de haver referências – e o Estado é quem mais culpas tem nisso.

Peguemos no caso das dívidas ao Fisco – a máquina fiscal é muito rápida a penhorar casas onde vivem famílias e, agora, até automóveis, mas é completamente ineficaz nos grandes processos fiscais, nas grandes fugas aos impostos. Mais o Estado, nos casos onde perdeu milhões de euros do dinheiro dos contribuintes, como no BPN, é absolutamente incapaz de dar um exemplo, de mostrar que a Lei se aplica de forma igual para todos.

A forma como o fisco actua em situações de famílias modestas que se vêem penhoradas está a transformar-se num escândalo, quando comparado com outros casos, em que o outro lado tem dinheiro e tempo para se defender, protestar, reclamar.

O sistema criou o pior que pode existir – um sentimento de desigualdade e de injustiça de um lado, e de impunidade e corrupção do outro. É impossível que isto dê bom resultado.

(Publicado na edição do diário Metro de 26 de Junho)