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quarta-feira, 25 de janeiro de 2017


TSU- uma polémica longe do fim

 

Em 1986, com a adesão à CEE, uma das medidas consideradas foi a da criação da Taxa Social Única, que implicaria a extinção do Fundo de Desemprego e a integração da Caixa de Seguros de Doenças Profissionais na segurança social. Tendo sido já dissolvidas todas as caixas de previdência públicas, estavam criadas todas as condições para se estabelecer uma solução razoável.

Na comunidade, então com 12 membros, havia exemplos para tudo. Desde a França onde a taxa ultrapassava os 50% dos salários declarados, aos países nórdicos e Alemanha onde a taxa era de 48% (34% a cargo das empresas e 14% pelos trabalhadores). De todos os exemplos, um único caso semelhante ao nosso, a Bélgica onde a taxa era igual para salários altos e baixos e estava então fixada em 37,94% (24,87% pelas empresas e 13,07% pelos trabalhadores).

Até pela proximidade de dimensão, foi este país que mais influenciou e definição da nossa TSU que ficou então em 35% (24% para as empresas e 11% para os trabalhadores). Como se vê um valor ainda assim abaixo que era prática na Europa.

O pior veio depois. Em 1994, no último governo de Cavaco Silva, a parte patronal foi reduzida em 0,75%. Tendo em conta os níveis salariais de então a coisa ficava-se por um valor absoluto irrisório, cerca de 1euro atual por mês e por trabalhador, fraca gorjeta!

Porém o que estava em causa era coisa mais profunda. Como a tradição era de as contribuições para a previdência irem registando sempre aumentos em função das necessidades de financiamento do sistema, em especial das reformas, quis-se dar um sinal que esta lógica tinha acabado e a economia não mais iria contribuir para a solução das questões sociais. Mais tarde, em 1999 o governo Guterres procedeu a uma correção parcial fixando a taxa nos atuais 34,75%, sendo a parte patronal de 23,75%,ainda assim 0,25% abaixo do valor inicial.

Temos portanto que esta última polémica sobre a TSU não é coisa nova, nem será desta vez que será enterrada. Só quando o poder deixar de se servir disto para fazer jeito aos seus amigos e passar a dar ouvidos a quem sempre encarou esta questão de forma séria, e não participou em “concertações” duvidosas, o problema ficará resolvido.

Esperemos pelos próximos capítulos.

 

 

1 Comentários:

Blogger Manuel Cruz disse...

Este meu artigo que foi e está ser publicado nalguns órgãos da comunicação social, vou parar, por engano, neste blogue. Não vem mal nenhum ao mundo, mas espero que compreendam que não era aqui a sua localização. Saudações MANUEL CRUZ - Leiria

10:04 da tarde  

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